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O Ministério Público do tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu parecer negativo ao pedido de anulação do negócio de compra dos terrenos da Feira Popular pela Bragaparques, defendendo que a acção popular de José Sá Fernandes deve “improceder”.

Antiga Feira popular de Lisboa

O parecer do MP, que vai estar em análise na próxima audiência preliminar que vai decorrer, no Tribunal, rejeita a tese de que a compra dos terrenos e a autorização de loteamento põe em causa a legislação em vigor.

Face a esta notícia saída há dias, José Sá Fernandes veio tentar desvalorizá-la, usando as suas habituais influências em alguns jornais, mas, a verdade é que – afirmam os advogados da Bragaparques – é a única que consta do processo e não foi alterada pelo Ministério Público.

O MP não aceita a tese jurídica defendida por Sá Fernandes de que o negócio deve ser nulo, por que, quer os terrenos do Parque Mayer quer os da Feira Popular têm, obrigatoriamente, de respeitar um futuro Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e do Plano de Alinhamento e Cérceas para a Avenida da República.

Sustenta que a permuta dos terrenos do Parque Mayer por metade dos da Feira Popular não implica decisões em matéria de construção, já que estas estão “salvaguardadas por decisão da Assembleia Municipal de Lisboa”, frisando que qualquer futura intervenção urbanística tem de respeitar aqueles dois planos.

O magistrado dá idêntico parecer negativo no que toca ao pedido de anulação da hasta pública, afirmando que, também, “não procedem as ilegalidades invocadas por Sá Fernandes”.

ze sa fernandes

No parecer, o MP tem em conta a posição do Município de Lisboa segundo a qual foi cumprido o Regulamento do Património, e, bem assim, as condições especiais fixadas para o caso concreto, “nada havendo a censurar”.

Na acção popular em que pede a nulidade do negócio, José Sá Fernandes, que ainda não era vereador municipal, argumenta que a possibilidade de construção de 50 mil metros quadrados de terreno no Parque Mayer e de 120 mil metros quadrados na Feira Popular, viola as disposições legais existentes, que não autorizam novas construções enquanto que aqueles dois planos não estiverem aprovados.

Para o Ministério Público, as restrições aplicam-se a futuras construções ou urbanizações e não ao negócio jurídico de permuta de terrenos e compra em hasta pública.

Veja aqui o parecer completo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa:

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Tribunal administrativo de lisboa
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Jorge Fragoso, um antigo amigo e companheiro de folias da juventude de José Sá Fernandes, diz que o actual vereador independente do BE tem um passado pouco recomendável que esconde da opinião pública.
Sá Fernandes fumava e vendia pequenas doses de drogas para manter o vício, e participou em assaltos a carros com Jorge Fragoso e dois outros homens – um deles já falecido – , num dos quais foi preso e esteve detido na cadeia do Linhó: “safámo-nos em julgamento devido às influências da família e porque o juiz preferiu fazer de conta que não viu”, garante.
O actual político «bloquista» e membro do Executivo da Câmara Municipal de Lisboa foi, também, investigado pela PJ, onde tem ficha…
Jorge Fragoso, que se encontra detido no Estabelecimento Prisional de Coimbra, a cumprir pena por tráfico de estupefacientes, acusa Sá Fernandes de ter esquecido os amigos que caíram em desgraça, como é o seu caso: “liguei-lhe, há tempos, a pedir ajuda mas ele descartou-se, embora esteja bem na vida, esquecendo os longos anos em que andámos juntos em Lisboa”, lamenta.
“Foi com imensa surpresa que, aquando das eleições para a Câmara de Lisboa e já antes, vi como candidato, e figura proeminente da política, falando de anti-corrupção e a denunciar tudo e todos, o meu ex-companheiro de lides e de farras, José Manuel Sá Fernandes.
Isto, sabendo eu que, ao fim e ao cabo, ele não é muito melhor do que eu, como pessoa, só que eu estou na cadeia e o senhor Sá Fernandes é figura pública. É ridículo, não é?”, pergunta Jorge Fragoso.
E prosseguindo opina o seguinte: “O nosso amigo aparentemente lavou a cara, vestiu um fatinho, pôs um ar de intelectual e aí temos um Senhor político de primeira linha”.

Há tempos atrás, Sá Fernandes (e assessores), andou numa roda viva, a tentar evitar que saísse uma notícia sobre o julgamento em foi réu em 1997, por furto de viatura e posse de droga, um saco de liamba. O único jornal que, honra lhe seja feita, teve coragem para mexer no assunto foi o «24 Horas», mas, mesmo assim, omitiu o saco de droga que ia no carro onde Sá Fernandes foi preso – e relatado no relatório da PSP que chegou a Tribunal. Na altura, Sá Fernandes terá desmentido que tenha fumado drogas na época: “mentira”, garante Jorge Fragoso. “Fumávamos tudo o que havia e tomávamos lsd’s. Fazíamos bacanais. Ele até vendia «ganza» aos amigos, para ir fumando e ter umas coroas, embora não fosse propriamente traficante”, afirma.
Jorge Fragoso, que faz questão de dizer que nunca foi «bufo» ou «chibo» de ninguém, quer antes quer depois de estar preso, diz que só fala porque Sá Fernandes é figura pública e estas têm de dizer o que foram e o que são à opinião pública. “um político não pode mentir”, lembra.

A VERDADE:
Eis o seu depoimento:
“Tenho 47 anos, conheci o Zé Sá Fernandes na Avenida de Roma na zona do café Luanda, andávamos quase sempre juntos e éramos um grupo de, mais ou menos, 10 rapazes e raparigas.
-Isto foi logo na época pós-25 de Abril, vivia-se o tempo das liambas, LSD, álcool (whiskis, gins, etc…). Nessas alturas fazíamos pequenos roubos (carros para passear, roupas de marca, discotecas) e havia rivalidades entre grupos.
-Eu, o Zé Fernandes e o resto do grupo todo, participávamos, fumávamos drogas, tomávamos uns ácidos, grandes bebedeiras, e até ao fim da nossa juventude, foi assim quase diariamente.

– A zona de Lisboa que mais frequentávamos era a Avenida de Roma, Praça de Londres, (Pastelaria mexicana, Vá-Vá, Café Roma, Café Sul-América; a liamba, o haxixe e os ácidos, comprávamo-la onde calhava, podendo ser na zona do Rossio e na zona do Camões.

– Em 1977 eu e o Zé Fernandes e mais dois amigos, roubámos um carro na Avenida de Roma, que acabou mal, pois fomos presos, houve tiros;…tínhamos uma pistola de nove mílimetros e um saco de liamba que ele tinha comprado não sei onde e o nosso destino era o Algarve com férias pagas pelo Sá Fernandes que iria vender a liamba a uns amigos do Algarve e com esse dinheiro pagaria as férias; só que a Polícia estragou tudo, fomos presos, houve feridos graves e acabamos na Judiciária e, depois, no EP do Linhó, como poderão confirmar”.

VÁRIOS FURTOS

– Fizemos, também, vários furtos de carros e outras coisas entre Lisboa e Cascais, onde o Zé Fernandes esteve metido, mas, tivemos a sorte de nunca termos sido agarrados.
– O Zé Fernandes era mais velho do que nós e tinha mais contactos para comprar e vender a droga, portanto ele vendia aos amigos sempre que possível e o dinheiro era para curtir. As quantidades rondavam as 500 gramas a um quilo de liamba de cada vez.
– Essas drogas eram vendidas a amigos nossos, dessa mesma faixa etária, que hoje são políticos, médicos, juízes, advogados, artistas, etc.
De resto, o Zé Fernandes terá sido investigado pela PJ por tráfico de droga, mas conseguiu safar-se e a polícia nunca conseguiu provar nada contra ele, pois falava-se nos meios de rua e dos amigos que era ele que arranjava a droga.

-Tivemos sorte. Para além do julgamento de 1977, pelo furto do carro e pelos tiros contra a polícia, não houve outros julgamentos. Mas há testemunhas sobre isso, que existem e se necessário direi quem são, pois não vale a pena estar a incomodar ninguém, nesta fase.
A VISÃO DO AMIGO:
PREPOTENTE E VAIDOSO
– O Senhor Zé Sá Fernandes, quando precisou e era necessário, tudo era bom e facilidades, mas, depois, que se apanhou no poleiro, e ganhou algum nome na política transformou-se num grande filho da mãe, prepotente vaidoso e arrogante.
– Um político que se reclama da seriedade e dos valores da cidadania, escondendo o seu passado aos eleitores só pode ser considerado uma farsa, é uma pessoa indigna de ocupar lugares públicos e capaz de praticar as maiores indignidades desde que a oportunidade e o momento se lhes apresentem, pessoalmente…Creio que é a partir sdaí que se que se catapultam para estarem bem na sua vida privada agarrando o dinheiro e benesses possíveis, escondendo-os debaixo do nome de testas de ferro ou empresas-fantasmas. E, pelo que conheço do Sr. José Fernandes creio não estar longe da realidade.

Jorge Fragoso

Este texto foi extraído das declarações escritas de Jorge Coelho Sequeira Fragoso, que as rubricou e se dispõem a confirmá-las em qualquer outro lugar se alguém assim o desejar…

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