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Posts Tagged ‘corrupção’

O administrador da BragaParques, Domingos Névoa apresentou uma reclamação ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, e dois recursos no da Relação, da decisão de o levar a julgamento por corrupção activa.
Na reclamação apresentada ao juiz de instrução, e divulgada em diversos jornais e sites noticiosos, o advogado do empresário, Artur Marques sustenta que “há nulidade do despacho de instrução, já que o juiz decidiu questões prévias sem as levar ao debate instrutório”, nomeadamente a de saber se o advogado Ricardo Sá Fernandes violou o segredo profissional quando actuou como agente encoberto.
Névoa, que nega o crime, está pronunciado pelo Tribunal pelo crime de corrupção activa para acto ilícito, por alegadamente ter prometido dar 200 mil euros para o cidadão José Sá Fernandes desistir da acção popular que interpôs em Julho de 2005 contra o negócio de permuta entre a Câmara e a Bragaparques dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.
O administrador afirma que foi Ricardo Sá Fernandes que lhe pediu uma verba para financiar as actividades políticas do irmão, que, à data, ainda não era vereador do Bloco de Esquerda.
Artur Marques pretende demonstrar que, quando Ricardo Sá Fernandes gravou conversas com Domingos Névoa, a 24 e 27 de Janeiro de 2006, nas quais o empresário terá proposto o pagamento daquela verba, “era advogado do irmão na questão”.
De facto, – afirma – “só a 16 de Fevereiro é que Ricardo Sá Fernandes desistiu de patrocinar a acção do irmão, através da junção aos autos de um substabelecimento a favor de outro advogado”.

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