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A aquisição dos terrenos do Parque Mayer por 11 milhões de euros e sua posterior avaliação em valor muito superior (54 milhões de euros)
– O Parque Mayer foi adquirido pela Bragaparques à sociedade Avenida Parque, SA., por escritura de 23 de Dezembro de 1999, não tendo a Câmara Municipal de Lisboa (CML) exercido o direito de preferência que a lei lhe atribuía. Há, pois, que concluir que, à data, o negócio não interessou à Autarquia, como não interessou a mais nenhum privado. De facto, a Avenida Parque, SA, há anos que procurava encontrar um comprador para aqueles terrenos e só com a Bragaparques conseguiu concretizar o negócio.
—Anteriores projectos previstos para o Parque Mayer

O primeiro de que há notícia nos jornais data do tempo do Engenheiro Santos e Castro, Presidente da CML em 1969, um projecto do Arquitecto Carlos Ramos que previa a construção de duas torres, uma delas destinada à instalação do Hotel Hilton, com 448 quartos. Para além do hotel, haveria três teatros, lojas, restaurantes e um parque de estacionamento.
-Em 10 de Agosto de 1994, foi assinado um Protocolo entre o Município de Lisboa, representado pelo então Presidente da CML, Dr. Jorge Sampaio (do PS),e a firma Avenida Parque, que definia os termos e condições do projecto de requalificação do Parque Mayer, amplamente abordado nos anos anteriores, a propósito da discussão publicado PUALZE – Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zonas Envolventes, cujo Regulamento, datado de 1994, continha orientações precisas para o Parque Mayer. Desse Protocolo constava um programa, aprovado pela CML, que continha já duas componentes: a) uma área vendável de 36.000 m2 (hotelaria, comércio e escritórios) e b) uma área de equipamentos culturais com 4.200m2 (três teatros, cinemas, museu-biblioteca).

Ora, tendo sido fixada uma área vendável de 36 mil m2, fácil é determinar, a partir daí, a área bruta de construção correspondente já que “as áreas não vendáveis”, ou seja, áreas comuns, equivalem a mais 25 por cento o que perfaz um total de 48.000 m2. Isto é, a edificabilidade aprovada para o Parque Mayer, no tempo do Dr. Jorge Sampaio, era de 52.200 m2, sem contar com o estacionamento que estava previsto mas não definido.

PROJECTO ARQUITECTÓNICO DE NORMAN FOSTER,

UM DOS MELHORES DO MUNDO

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– Em 1999, é chamado a Lisboa pelo Dr. João Soares o conhecido Arquitecto Norman Foster que foi por ele encarregado de desenvolver um estudo prévio (masterplan) para um empreendimento imobiliário no Parque Mayer. Em 30 de Junho de 2000, a Bragaparques, SA, dando cumprimento ao interesse manifestado pelo Presidente da CML, encomendou à Foster & Partners a elaboração de um estudo de viabilidade para o Parque Mayer.

Em Janeiro de 2001, foram apresentadas à CML pela equipa do referido Arquitecto quatro variantes, com diferentes volumetrias, de uma solução arquitectónica para o Parque Mayer, uma das quais esteve patente, no stand da AMBELIS, na Feira Internacional do Imobiliário (MIPIM) que decorreu em Março de 2001, em Cannes, França. De salientar que a solução mais densificada atingia a volumetria de 79.247 m2 e a mais baixa era de 59.975 m2, ou seja, quase 60 mil m2, o que dava uma indicação clara quanto aos objectivos do Executivo camarário de maioria PS/PCP definidos para aquele local.
Comentário final:

  1. Como aqui fica demonstrado, a Câmara de Lisboa liderada pelo PS não comprou o Parque Mayer porque não quis, dado que tinha direito de preferência…
  2. A Bragaparques comprou os terrenos porque não houve outro comprador em Lisboa…Não vale, por isso, que agora se venha dizer, demagogicamente, outra coisa…
  3. O Parque Mayer tinha já um protocolo com uma área de construção máxima. Pô-lo, agora, em causa, é questionar a gestão dos ex-presidentes Jorge Sampaio e João Soares, ambos socialistas…Uma facada que não merecem lhes seja dada pelo actual autarca, António Costa… E já agora: como vai uma Câmara falida pagar as indemnizações legais que, por certo, serão exigidas pela Bragaparques e por outras empresas vítimas do «volta-atrás» do Município? Pede outro empréstimo?

(CONTINUA)

E SOBRE AS NEGOCIAÇÕES COM O MUNICÍPIO DE LISBOA (2)
As avaliações aos terrenos e as inverdades do Vereador esquerdista

Pergunta a opinião pública…
a) Por que razão não recorreu a Câmara Municipal de Lisboa à expropriação do Parque Mayer?

Resposta: A questão foi, por diversas vezes, suscitada, designadamente pelo Dr. Santana Lopes, mas sempre como ameaça e não como verdadeira intenção. A explicação é simples e foi dada, em reunião do executivo camarário realizada a 15 de Março de 2004, pelo vereador do PCP que disse: “nós estamos a falar de um processo de expropriação que, se vier a ser decidido por um Tribunal, nesta altura, com base em avaliadores do tempo presente, num processo litigioso com os proprietários (…), nós podemos ter que pagar a módica quantia de 12 milhões de contos!

E prosseguindo, o autarca disse:“ E eu tenho dúvidas, em que a Câmara neste caso, assuma, digamos, ir por esse caminho, por uma questão de prioridades de investimento na cidade de Lisboa (Ver fls 288 dos autos da acção popular interposta pelo cidadão José Sá Fernandes)…

b) Que avaliações estiveram na base da permuta que veio a ser concretizada em 2005?
Resposta: Foram duas. No decurso do conturbado processo negocial, à data conduzido pelo Dr. Santana Lopes, a CML e a Parque Mayer, SA (participada da Bragaparques) acordaram que cada uma das partes solicitasse a pessoas idôneas ma avaliação do P. Mayer e da Feira Popular.

Em 24 de Outubro de 2003, teve lugar nos Paços do Concelho o acto público de apresentação dos dois relatórios de avaliação, presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Juiz Desembargador Luís Vaz das Neves, que se fez acompanhar por um perito do mesmo Tribunal Engenheiro David dos Santos; estiveram, ainda, presentes o Presidente da CML, representantes das partes e peritos nomeados (engenheiro António Camarinhas pela CML e Dr. Vítor da Silva Ruivo pela P. Mayer).


Abertos os relatórios, constatou-se que os valores neles indicados não apresentavam diferenças apreciáveis:

  1. Parque Mayer:
    – perito da CML – 53 954 202 a 59 255 389 milhões de euros
    – perito da Parque Mayer, SA – 57 750 000 a 66 000 000 milhões de euros
  1. Feira Popular:

– perito da CML – 37 298 940 a 39 984 055 milhões de euros
Em 15 de Dezembro de 2003, o Dr. Santana Lopes desistiu da permuta e propôs nova solução, uma parceria público-privada em que a P. Mayer, SAexploraria a componente comercial e a CML a componente cultural.

Certo é que, no início de 2004, o Dr. Santana Lopes desistiu dessa parceria e decidiu que a solução do problema passaria pela constituição de um Fundo de Investimento Imobiliário que andou a ser negociado durante largos meses, tendo igualmente acabado por desistir do mesmo em Junho-Julho de 2004. A sua ida para Primeiro-Ministro em 17 de Julho de 2004 fez parar as negociações sobre o futuro do Parque Mayer que só voltaram a ser retomadas no final desse ano, já com o Prof. Carmona Rodrigues como Presidente da CML.
– Não houve outras avaliações?
Resposta: Efectivamente a CML mandou proceder, por sua exclusiva iniciativa, a outras avaliações.
Uma foi efectuada pela CB Richard Ellis e entregue à CML em 31 de Outubro de 2003. A avaliação dos terrenos do Parque Mayer foi de 60 milhões de euros e a da Feira Popular era de 108 milhões de euros.

Outra foi levada a cabo pela BENEGE – Serviços de Engenharia e Avaliações em Maio de 2003 e assenta em pressupostos errados e aplica critérios altamente discutíveis e, por isso, os seus resultados apresentam valores inverosímeis.
O vereador José Sá Fernandes fez, recentemente, grande alarido, apresentando esta avaliação como prova de que os terrenos do Parque Mayer haviam sido avaliados por valor cinco vezes inferior ao que serviu de base à permuta. Na verdade, o valor calculado pela BENEGE para o Parque Mayer foi apenas de 9, 719 milhões de euros, mas não é menos certo de que, no mesmo relatório, a avaliação da Feira Popular atinge o “elevado” valor de 22, 870 milhões de euros, ou seja, cinco vezes menos do que o valor que lhe veio a ser atribuído. E, se atendermos a que a Feira Popular foi dividida em dois lotes, fácil é concluir que os valores dos prédios a permutar eram bastante aproximados (9,719 versus 11,435 milhões de euros).

Basta dizer que um dos lotes da Feira Popular, a que a BENEGE atribuiu o valor de 11,435 milhões de euros, foi vendido em hasta pública por 61, 950 milhões de euros para se perceber que tal avaliação não tem qualquer credibilidade.E se não é credível para a Feira Popular, escusado será dizer que não o é para o Parque Mayer.

Não deixa de ser estranho que o vereador José Sá Fernandes venha agora apresentar apenas uma parte dessa avaliação quando a mesma já havia sido disponibilizada pela CML,pelo menos desde o momento em que, com as demais avaliações acima referidas, a juntou aos autos de acção popular,o que aconteceu em 17 de Novembro de 2005.


Conclusões:

  1. A permuta dos terrenos do P. Mayer pelos da Feira Popular foi feita com base em diversas avaliações, todas elas apontando para valores próximos dos que foram acordados entre a empresa e a CML.
  2. O vereador José Sá Fernandes, na ânsia de se promover e pretendendo enganar os lisboetas e os portugueses, esconde e omite estes dados, apresentando apenas uma parte deles e manipulando-os
  3. Pretender agora dar como nulo um negócio legal, limpo e transparente é uma quebra de honra que nenhum Município sério pode aceitar…Ou não será assim na vida pública e mesmo nas relações sociais…

Um novo Projecto de grande qualidade para o Porto.

A Bragaparques vai investir “quase seis milhões de euros” na construção de um novo centro comercial na Praça de Lisboa, no Porto, que deverá ser aprovada pelo executivo camarário, anunciou o presidente da autarquia.
“Estamos a dar um contributo muito relevante para a reabilitação da Baixa e para o comércio tradicional”, disse Rui Rio, em conferência de imprensa, recordando que o antigo Clérigos Shopping que funcionou na Praça de Lisboa “está abandonado desde 2002”.
O autarca salientou que, com o acordo obtido com a única empresa que concorreu à reabilitação da Praça de Lisboa, “a cidade do Porto consegue ultrapassar mais uma mancha negra”, ao mesmo tempo que dá um “sinal de confiança” aos investidores.
O novo centro comercial, que ainda não tem nome, deverá acolher a maior livraria do país, da cadeia Byblos, além de outras lojas, bares e um restaurante no piso superior.
No total, são 5.500 metros quadrados de área coberta, dos quais 520 serão reservados para o “Pólo Zero”, projecto da Federação Académica do Porto.

Rui Rio referiu que o espaço vai ser cedido à Bragaparques em direito de superfície por 49 anos, recebendo a Câmara do Porto 0,5 por cento das rendas, percentagem que subirá para quatro por cento logo que a empresa ultrapasse 80 por cento das rendas previstas.
O director de expansão da Bragaparques, José Santaclara, disse que “será um espaço virado para a cultura”, que deverá ser inaugurado dentro de “18 ou 19 meses”.
O arquitecto Nuno Merino explicou que o novo centro comercial vai inverter a relação que tinha com a envolvente, passando a ficar virado para o exterior e não para o interior.
O novo edifício terá quatro pisos, destinados a cargas e descargas (piso -1), área comercial e “Pólo Zero” (piso 0), bares (piso 1) e restaurante (piso 2).
A cobertura será ondulada, oscilando entre os níveis dos pisos 0 e 2, e terá alguns espaços verdes, além de montras viradas para as ruas.
A gestão e promoção imobiliária estarão a cargo da John Neild & Associados

Jorge Fragoso, um antigo amigo e companheiro de folias da juventude de José Sá Fernandes, diz que o actual vereador independente do BE tem um passado pouco recomendável que esconde da opinião pública.
Sá Fernandes fumava e vendia pequenas doses de drogas para manter o vício, e participou em assaltos a carros com Jorge Fragoso e dois outros homens – um deles já falecido – , num dos quais foi preso e esteve detido na cadeia do Linhó: “safámo-nos em julgamento devido às influências da família e porque o juiz preferiu fazer de conta que não viu”, garante.
O actual político «bloquista» e membro do Executivo da Câmara Municipal de Lisboa foi, também, investigado pela PJ, onde tem ficha…
Jorge Fragoso, que se encontra detido no Estabelecimento Prisional de Coimbra, a cumprir pena por tráfico de estupefacientes, acusa Sá Fernandes de ter esquecido os amigos que caíram em desgraça, como é o seu caso: “liguei-lhe, há tempos, a pedir ajuda mas ele descartou-se, embora esteja bem na vida, esquecendo os longos anos em que andámos juntos em Lisboa”, lamenta.
“Foi com imensa surpresa que, aquando das eleições para a Câmara de Lisboa e já antes, vi como candidato, e figura proeminente da política, falando de anti-corrupção e a denunciar tudo e todos, o meu ex-companheiro de lides e de farras, José Manuel Sá Fernandes.
Isto, sabendo eu que, ao fim e ao cabo, ele não é muito melhor do que eu, como pessoa, só que eu estou na cadeia e o senhor Sá Fernandes é figura pública. É ridículo, não é?”, pergunta Jorge Fragoso.
E prosseguindo opina o seguinte: “O nosso amigo aparentemente lavou a cara, vestiu um fatinho, pôs um ar de intelectual e aí temos um Senhor político de primeira linha”.

Há tempos atrás, Sá Fernandes (e assessores), andou numa roda viva, a tentar evitar que saísse uma notícia sobre o julgamento em foi réu em 1997, por furto de viatura e posse de droga, um saco de liamba. O único jornal que, honra lhe seja feita, teve coragem para mexer no assunto foi o «24 Horas», mas, mesmo assim, omitiu o saco de droga que ia no carro onde Sá Fernandes foi preso – e relatado no relatório da PSP que chegou a Tribunal. Na altura, Sá Fernandes terá desmentido que tenha fumado drogas na época: “mentira”, garante Jorge Fragoso. “Fumávamos tudo o que havia e tomávamos lsd’s. Fazíamos bacanais. Ele até vendia «ganza» aos amigos, para ir fumando e ter umas coroas, embora não fosse propriamente traficante”, afirma.
Jorge Fragoso, que faz questão de dizer que nunca foi «bufo» ou «chibo» de ninguém, quer antes quer depois de estar preso, diz que só fala porque Sá Fernandes é figura pública e estas têm de dizer o que foram e o que são à opinião pública. “um político não pode mentir”, lembra.

A VERDADE:
Eis o seu depoimento:
“Tenho 47 anos, conheci o Zé Sá Fernandes na Avenida de Roma na zona do café Luanda, andávamos quase sempre juntos e éramos um grupo de, mais ou menos, 10 rapazes e raparigas.
-Isto foi logo na época pós-25 de Abril, vivia-se o tempo das liambas, LSD, álcool (whiskis, gins, etc…). Nessas alturas fazíamos pequenos roubos (carros para passear, roupas de marca, discotecas) e havia rivalidades entre grupos.
-Eu, o Zé Fernandes e o resto do grupo todo, participávamos, fumávamos drogas, tomávamos uns ácidos, grandes bebedeiras, e até ao fim da nossa juventude, foi assim quase diariamente.

– A zona de Lisboa que mais frequentávamos era a Avenida de Roma, Praça de Londres, (Pastelaria mexicana, Vá-Vá, Café Roma, Café Sul-América; a liamba, o haxixe e os ácidos, comprávamo-la onde calhava, podendo ser na zona do Rossio e na zona do Camões.

– Em 1977 eu e o Zé Fernandes e mais dois amigos, roubámos um carro na Avenida de Roma, que acabou mal, pois fomos presos, houve tiros;…tínhamos uma pistola de nove mílimetros e um saco de liamba que ele tinha comprado não sei onde e o nosso destino era o Algarve com férias pagas pelo Sá Fernandes que iria vender a liamba a uns amigos do Algarve e com esse dinheiro pagaria as férias; só que a Polícia estragou tudo, fomos presos, houve feridos graves e acabamos na Judiciária e, depois, no EP do Linhó, como poderão confirmar”.

VÁRIOS FURTOS

– Fizemos, também, vários furtos de carros e outras coisas entre Lisboa e Cascais, onde o Zé Fernandes esteve metido, mas, tivemos a sorte de nunca termos sido agarrados.
– O Zé Fernandes era mais velho do que nós e tinha mais contactos para comprar e vender a droga, portanto ele vendia aos amigos sempre que possível e o dinheiro era para curtir. As quantidades rondavam as 500 gramas a um quilo de liamba de cada vez.
– Essas drogas eram vendidas a amigos nossos, dessa mesma faixa etária, que hoje são políticos, médicos, juízes, advogados, artistas, etc.
De resto, o Zé Fernandes terá sido investigado pela PJ por tráfico de droga, mas conseguiu safar-se e a polícia nunca conseguiu provar nada contra ele, pois falava-se nos meios de rua e dos amigos que era ele que arranjava a droga.

-Tivemos sorte. Para além do julgamento de 1977, pelo furto do carro e pelos tiros contra a polícia, não houve outros julgamentos. Mas há testemunhas sobre isso, que existem e se necessário direi quem são, pois não vale a pena estar a incomodar ninguém, nesta fase.
A VISÃO DO AMIGO:
PREPOTENTE E VAIDOSO
– O Senhor Zé Sá Fernandes, quando precisou e era necessário, tudo era bom e facilidades, mas, depois, que se apanhou no poleiro, e ganhou algum nome na política transformou-se num grande filho da mãe, prepotente vaidoso e arrogante.
– Um político que se reclama da seriedade e dos valores da cidadania, escondendo o seu passado aos eleitores só pode ser considerado uma farsa, é uma pessoa indigna de ocupar lugares públicos e capaz de praticar as maiores indignidades desde que a oportunidade e o momento se lhes apresentem, pessoalmente…Creio que é a partir sdaí que se que se catapultam para estarem bem na sua vida privada agarrando o dinheiro e benesses possíveis, escondendo-os debaixo do nome de testas de ferro ou empresas-fantasmas. E, pelo que conheço do Sr. José Fernandes creio não estar longe da realidade.

Jorge Fragoso

Este texto foi extraído das declarações escritas de Jorge Coelho Sequeira Fragoso, que as rubricou e se dispõem a confirmá-las em qualquer outro lugar se alguém assim o desejar…

Ordem dos Advogados vai analisar queixa da Bragaparques

Ricardo Sá Fernandes: a deontologia ao serviço do irmão?

O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa pediu à Ordem dos Advogados a instauração de um processo disciplinar ao jurista Ricardo Sá Fernandes, por ter “infringido o dever deontológico do segredo profissional, perdendo assim a sua dignidade e independência”.
A queixa do empresário, subscrita pela advogada Arménia Coimbra, que foi dirigente da Ordem, lembra que “não há violação mais despudorada do que a do segredo profissional”.
“O papel de delator é, provavelmente, o mais grave atentado ao segredo profissional dos advogados”, acusa a jurista lisboeta – especialista em direito administrativo e fiscala – , citada por vários órgãos de comunicação social, para quem Ricardo Sá Fernandes “actuou sem escrúpulos, e foi desleal enquanto advogado”.
Arménia Coimbra que tem escritório em Coimbra, pertenceu aos corpos sociais da Ordem, quando José Luís Júdice foi Bastonário.
A participação prende-se com a actuação de Ricardo Sá Fernandes que, enquanto defensor do irmão, José Sá Fernandes, terá sido contactado pelo empresário no sentido de lhe pedir que desistisse da acção popular que intentara contra a compra pela Bragaparques dos terrenos da Feira Popular.
TRAPALHADAS NA TSF
Na queixa, Domingos Névoa anexa uma sentença do Tribunal Cível de Lisboa, acerca de um conflito entre Emídio Rangel e a Lusomundo sobre a posse da sociedade TSF-Rádio Jornal, SA, na qual se dá como “provado” – como refere a sentença – que Ricardo Sá Fernandes violou os deveres profissionais ao usar indevidamente, em benefício de Rangel, uma procuração que lhe fora passada pelo jornalista Cáceres Monteiro.
O advogado não terá defendido os interesses do seu cliente conforme o mando a que se encontrava obrigado.
O Tribunal concluiu que o advogado actuou “contra as instruções do mandante e os interesses da sociedade beneficiária da procuração”, ao passar a procuração de Cáceres Monteiro – sem poderes para tal – a Emídio Rangel, o que permitiu que este aparecesse como titular da quota que aquele jornalista havia vendido à LusoMundo.
O administrador da Bragaparques pretende, assim, demonstrar que já não é a primeira vez que Ricardo viola os deveres deontológicos da profissão, tendo “praticado actos contrários ao interesse de um cliente”.
No documento endereçado ao Conselho Deontológico da Ordem, Domingos Névoa recorda que em Julho de 2005, José Sá Fernandes intentou uma acção popular contra, entre outros réus, a sociedade Parque Mayer-Investimentos Imobiliários, SA, do grupo Bragaparques.
Assinala que a defesa da Parque Mayer estava a cargo da advogado Rita Matias, sócia de Ricardo Sá Fernandes e sua colega de escritório, o que não impediu que o jurista aceitasse patrocinar a causa do irmão, com mandato forense instituído a 30 de Novembro de 2005.
Relata que em 24 de Janeiro de 2006, quando ainda era advogado do irmão no processo, Ricardo Sá Fernandes ofereceu os seus préstimos à PJ de Lisboa, disponibilizando-se para obter provas contra o empresário, – o que Arménia Coimbra considera “inaceitável” para um advogado – por este, alegadamente, lhe ter pedido que realizasse uma declaração pública sobre a “legalidade do projecto do Parque Mayer e desistisse das acções judiciais conexas.
Refere que o advogado veio a gravar as conversas mantidas com Domingos Névoa nos dias 22, 24 e 27 de Janeiro, frisando que, nesse período de tempo, representava judicialmente o seu irmão, a outra parte do processo.
Arménia Coimbra defende que Ricardo “violou os deveres deontológicos para com os colegas e os clientes” e também, o regime jurídico das Sociedades de Advogados ao aceitar patrocinar uma causa contra uma sócia de escritório.
Acusa o causídico lisboeta de ter participado numa «acção encoberta» sem dar conhecimento prévio e sem ter autorização da Ordem dos Advogados, rejeitando a tese de que terá comunicado o facto ao Bastonário, Rogério Alves.
“A sua actuação, a ser legitimada pela Ordem, abrirá um precedente jamais pensado ou imaginado por todos os que compõem a corporação dos advogados”, acentua.
Conclui dizendo que “um advogado não pode servir de agente infiltrado ou encoberto para auxiliar os órgãos de investigação criminal quando os factos vieram ao conhecimento do advogado por causa do exercício da profissão”.
Segundo as publicações a que recorremos, contactado, a propósito, Ricardo Sá Fernandes não se quis pronunciar, dizendo que “já disse tudo o que tinha a dizer sobre o caso”.
RICARDO SÁ FERNANDES: MEIAS PALAVRAS
O advogado, de resto, só fala quando convém e se o deixarem «perorar» meias-verdades sem oposição…Pouco tempo antes, e em entrevista à SIC-Notícias – onde a jornalista de serviço só colocou questões «convenientes» – Ricardo disse que Rita Matias é sua “colega”, dando a entender que não são sócios, o que na realidade acontece, na sociedade de advogados Lebre, Sá, Carvalho & Associados, L.da.
Com meias palavras – sempre toleradas pela jornalista – admitiu que tinha uma procuração do irmão para o defender na acção popular, mas justificou-se com o argumento de que isso já acontecia há muitos anos, e que o irmão lhe passava procurações sempre que tinha assuntos judiciais a tratar.
Ou seja, Ricardo, o pseudo-paladino da verdade diz que sim e que não ao mesmo tempo e sobre o mesmo assunto.
Palavras para quê? É um «artista» português que conta filmes com quantos dentes tem…

OUTRAS QUEIXAS

Para além da queixa que entrou na Ordem, Domingos Névoa fez uma outra à Procuradoria-geral da República, pelo crime de gravação ilícita, que Ricardo terá feito de uma conversa que mantiveram no Hotel Mundial. A gravação foi feita sem conhecimento do visado, o que é proibido por lei, e Ricardo sabia-o bem, argumenta o queixoso.
A jurista Rita Matias disse aos jornais que apresentou queixa em Fevereiro de 2006 na OA contra o sócio e colega de escritório, “por determinados factos” ocorridos na data: “sei que o então Bastonário, Rogério Alves, enviou o assunto para o Conselho Deontológico, mas e, apesar de já a ter pedido, não me foi dada qualquer informação sobre o caso”, afirmou.
Rita Matias adiantou que endereçou uma carta, em Janeiro de 2007, à presidente do Conselho Deontológico, Vera Adão e Silva, perguntando-lhe como está o processo, sem que, até hoje, tenha recebido qualquer informação.
A advogada não se pronuncia sobre o teor da queixa mas considera que Ricardo violou os deveres deontológicos, ao aceitar patrocinar a acção popular proposta pelo irmão contra a permuta de terrenos do Parque Mayer pelos da feira popular entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques.
Envolve, também, o facto de ter mantido contactos com Domingos Névoa sem seu conhecimento, por causa da mesma acção.
A actuação do jurista foi, ainda, posta em causa, num pedido de informação feito à OA por Rita Matias sobre a legalidade da sua actuação como agente encoberto no processo: “trata-se de saber, o que é relevante para qualquer profissional se um advogado pode ou não ser agente encoberto”, afirmou.