Processo Parque Mayer – Feira Popular CRONOLOGIA
Ago.94
Protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) (representada pelo Sr. Presidente da Câmara Dr. Jorge Sampaio) e a AVENIDA PARQUE, SA (proprietários do Parque Mayer), definindo um programa para o Parque Mayer com uma edificabilidade de cerca de 51.200m2.
Nota:
1 – Área comercial “vendável” de 36.000m2 (8.000m2 para Hotelaria, 13.000m2 para Comércio e 15.000m2 para Escritórios), a que corresponde uma área bruta de construção de cerca de 48.000m2, mais uma área de equipamentos culturais integrando o Teatro Capitólio (1.200m2), dois outros teatros (1.600m2), museu/biblioteca (600m2) e cinemas (600m2).
Fev.99
Contrato de promessa de compra e venda dos terrenos do Parque Mayer, entre a AVENIDA PARQUE e a BRAGAPARQUES.
Mai.99
Arq. Norman Foster desloca-se a Lisboa, a convite do Presidente da CML Dr. João Soares, para desenvolver um Estudo Prévio para o Parque Mayer.
Out.99
O atelier de arquitectos FOSTER & PARTNERS apresenta à CML um relatório com propostas quantitativas e seis soluções desenhadas para um empreendimento no Parque Mayer.
Dez.99
Escritura de compra e venda dos terrenos do Parque Mayer, adquiridos pela BRAGAPARQUES.
Jun.2000
BRAGAPARQUES encomenda à FOSTER & PARTNERS um estudo de viabilidade para o Parque Mayer.
Jan.01
FOSTER & PARTNERS apresenta à CML e à BRAGAPARQUES quatro soluções arquitectónicas para o Parque Mayer, com diferentes volumetrias, entre 59.975m2 e 79.247m2.
Mar.200l
CML apresenta no MIPIM (Feira de Imobiliário em Cannes), no stand da AMBELIS, uma das propostas do Arq. Norman Foster para o Parque Mayer.
Dez.200l
Eleições Autárquicas.
Jan.02
BRAGAPARQUES apresenta ao novo Presidente da CML os estudos elaborados pela FOSTER & PARTNERS, que os rejeita.
Ago.02
Negociações entre a BRAGAPARQUES e o Grupo AMORIM para constituição de uma parceria para desenvolvimento de um empreendimento no Parque Mayer.
Apresentação pelo Sr. Presidente da CML Dr. Pedro Santana Lopes do projecto de requalificação do Parque Mayer.
Set.02
Apresentação pelo Sr. Presidente da CML Dr. Pedro Santana Lopes do projecto de requalificação do Parque Mayer.
Set.02
BRAGAPARQUES submete à CML um Pedido de Informação Prévia (PIP) para um empreendimento no Parque Mayer, da autoria da VÃO – Arquitectos Associados.
Set.02
Aprovação em Conselho de Ministros do projecto de Decreto-Lei contemplando um Casino no Parque Mayer.
Nov.02
CML aprova o PIP, com uma edificabilidade de 46.500m2 acima do solo, dos quais cerca de 4.100m2 destinados a espaços culturais.
Nov.02
Presidência da República anuncia o veto do Decreto-Lei contemplando um Casino no Parque Mayer.
Dez.02
CML convida o Arq. Frank Gehry para o projecto do Parque Mayer.
Jan.03
BRAGAPARQUES suspende o desenvolvimento do projecto de arquitectura para o Parque Mayer em elaboração pela VÃO.
Fev.03
a Jun.03
Negociações entre a BRAGAP ARQUES e a CML, tendo em vista a aquisição pela CML dos terrenos do Parque Mayer.
Jul.03
Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprova uma minuta de Contrato Promessa de Permuta entre os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, incluindo a construção de um Parque de Diversões e de um Parque de Estacionamento no subsolo da Av. da Liberdade.
Ago.03
BRAGAPARQUES contesta os termos da minuta de Contrato de Promessa de Permuta aprovada pela AML, por falta de definição quanto ao objecto do mesmo.
Set.03
Negociações entre a CML e a BRAGAP ARQUES sobre as condições do Contrato Promessa de Permuta.
Out.03
Avaliações BRAGAPARQUES dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular
PM – 57.8 a 66.0 M€ FP – 33.7 a 36.l M€
Dez.03
Avaliações CML dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular
PM – 54.0 a 59.3 M€ FP – 37.3 a 40.0 M€
Abandono por parte da CML da solução de Permuta.
Jan.04
Negociações entre a CML e a BRAGAPARQUES para acordo de Parceria, preconizado pelo Sr. Presidente da CML Dr. Pedro Santana Lopes.
Fev.04
Abandono por parte da CML da intenção de Parceria.
Mar.04
a Jun.04
Tentativa de constituição de um fundo de investimento imobiliário, em parceria com a EPUL, solução preconizada pelo Sr. Presidente da CML Dr. Pedro Santana Lopes, incluindo os terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular, para financiamento do projecto.
Abr.04
AML revoga a deliberação de Jul.03 referente à minuta de Contrato de Promessa de Permuta e atribui à EPUL a tarefa de realização de um Plano de Pormenor para a zona do Parque Mayer.
Jul.04
Substituição do Presidente da CML Dr. Pedro Santana Lopes pelo Prof. Carmona Rodrigues.
Out.04
a Fev.05
Negociações entre a CML e a BRAGAPARQUES para acordo de Permuta dos terrenos do Parque Mayer com parte dos terrenos da antiga Feira Popular.
Fev.05
CML aprova as condições da Permuta e da Hasta Pública do remanescente dos terrenos da antiga Feira Popular
CML aprova deliberação no sentido de que seja a EPUL a executar os projectos de arquitectura para o Parque Mayer.
Fev.05
BRAGAPARQUES manifesta à CML o seu acordo sobre as condições da Permuta, na condição expressa de lhe ser reconhecido o direito de preferência sobre o lote – único – para alienação na Hasta Pública do remanescente dos terrenos da antiga Feira Popular.
Mar.05
AML aprova as condições da permuta simples dos terrenos do Parque Mayer com parte dos terrenos da Feira Popular e as condições da Hasta Pública do remanescente dos terrenos da Feira Popular.
Jun.05
CML emite o alvará de loteamento para os terrenos em Entrecampos da antiga Feira Popular e da CML, com dois lotes, totalizando uma edificabilidade acima do solo de 120.000m2.
Jul.05
Escritura de Permuta dos terrenos do Parque Mayer com parte dos terrenos da antiga Feira Popular (Lote 1).
Jul.05
Hasta Pública da parte remanescente dos terrenos de Entrecampos da antiga Feira Popular e da CML (Lote 2).
Jul.05
Dr. José Sá Fernandes intenta uma acção popular contra a CML, a
BRAGAPARQUES (P.MAYER) e a EPUL, contestando o acordo de Permuta, a
Hasta Pública e a elaboração de projectos para o Parque Mayer.
Set.06
BRAGAPARQUES inicia o processo de licenciamento de um parque de estacionamento provisório nos terrenos de Entrecampos.
Nov.06
CML aprova o projecto de arquitectura do parque de estacionamento provisório nos terrenos de Entrecampos e autoriza as demolições no interior do recinto da antiga Feira Popular.
Jan.07
BRAGAPARQUES toma posse do recinto da antiga Feira Popular.
Jan.07
Início das demolições na área de intervenção do parque de estacionamento e remoção dos escombros no interior do recinto da antiga Feira Popular.
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