Ricardo Sá Fernandes penhorado 14 vezes

O advogado Ricardo Sá Fernandes, que foi secretário de Estado das Finanças no governo do socialista António Guterres, foi citado 14 vezes, pelos serviços de «Finanças» que tutelou, para pagar dívidas, que já se encontravam em processo de penhora… É este senhor, cuja deontologia é contestada – por traição às regras da profissão – por Rita Matias, sua colega e sócia no mesmo escritório de advogados, que se «arma» em defensor da verdade, da legalidade e do cumprimento da lei… Bem prega Frei Tomás…
É ele mesmo, de resto, quem violou a lei e os deveres da profissão ao gravar conversas sem autorização do visado, o administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, que era cliente do escritório onde ganha a vida…
Tudo para promover o irmão, o Zé, que precisava subir na vida política e arranjar protagonismo e «tacho» na Câmara de Lisboa – onde meteu 12 «bloquistas/radicais» para o assessorar…

Publicaram os jornais «Correio da Manhã» e «24 horas» em Junho de 2007, notícias sobre uma penhora do fisco que recaiu sobre o advogado e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Sá Fernandes.
Seria a 14.ª vez que tal sucedia, na vida de tão ilustre personagem…
Reagiu o visado nas páginas do Diário de Notícias, com a ameaça de que iria pôr os dois jornais em Tribunal e dizendo-se vítima de uma calúnia. Apontava a suposta calúnia para uma entidade que iria denunciar ao Ministério Público.

Como é seu costume, não cumpriu e não fez queixa nenhuma, que se saiba, quiçá por perceber que a sua imagem iria sair, ainda mais degradada. A de quem diz uma coisa e faz outra.
Pergunta-se: Será isto digno de um ex-governante, figura pública com intervenções em vários temas e jurista que se arvora em cumpridor da lei e do interesse público?
Sucede que Ricardo foi, na segunda-feira seguinte, a correr, prestar uma garantia bancária de oito mil e tal euros, para evitar a penhora de uma dívida ao IFadap depois de ter sido notificado da penhora de vencimentos e salários. O processo fica suspenso até à decisão do Tribunal Tributário.
Só que, e embora as penhoras não tenham sido executadas, verifica-se que – de acordo com documentos fidedignos – o fisco lhe instaurou 14 processos de execução de dívida nos últimos anos – este último é o 14.º – um deles referente a 2004 pedindo-lhe em 25 de Dezembro de 2005, 34.979 euros de dívidas do IRS de 2004. Foi citado pessoalmente em 13 de Janeiro, dois meses depois, em 14 de Março, foi emitido «Mandado de penhora», que vai agora ser extinto porque o advogado pagou voluntariamente a conta, a dívida mais os juros.
O mesmo sucedeu com uma dívida de 17.621 euros, que não havia pago ao Estado e que deu origem em 18 de Dezembro de 2005, à instauração de um processo para execução coerciva.
O assunto seguiu os mesmos trâmites, tendo sido emitido novo «mandado de penhora» em 10 de Maio. Cinco meses depois, o jurista pagou e o processo foi anulado.
Idêntico procedimento desencadeou o Fisco com uma dívida de IVA de 2004, de apenas 213 euros e que só foi paga depois da emissão do «mandado de penhora».
O fisco teve, ainda, de andar atrás de Ricardo para receber, por exemplo, o IRS de 2005 e até para receber verbas de multas e «encargos de processos de contra-ordenação», uma delas de 3.796 euros, outra de 1851 e uma terceira de 246 euros.